De maneiras que é assim

E eu que pensava que a reforma dos pequenos reformados, dada a e a austeridade, era um falso direito adquirido

A JORNALISTA Cristina Ferreira publicou um interessante artigo no “Público” sobre as reformas de três atuais presidentes de bancos rivais da Caixa Geral de Depósitos. O fundo de pensões da Caixa, cito, “paga, total ou parcialmente, reformas a António Vieira Monteiro, do Santander Totta, Tomás Correia, do Montepio Geral, e Mira Amaral, do BIC Portugal.” Três ativíssimos reformados. Vale a pena perceber como aqui chegámos. Durante décadas, os fundos de pensões dos seguros e da banca privada foram constituídos pela capitalização das contribuições das próprias empresas, entidade patronal, e dos seus funcionários, não onerando o Estado. O Estado não era responsável pelas pensões nem pela capitalização desses fundos. Desde os anos 60 era este o sistema, tendo o primeiro contrato coletivo de trabalho sido livremente negociado, rompendo com o sistema corporativo, entre o Grémio dos Bancos e o Sindicato dos Bancários em 1971. No marcelismo. Em 1980, durante o primeiro governo da AD, com Cavaco Silva, as pensões de reforma passam a ser atribuídas a beneficiários no fim do exercício de certas funções independentemente de estarem ou não em idade da reforma. Uma pessoa podia exercer o cargo de administrador do Banco de Portugal ou da CGD durante um ou meio mandato, e tinha direito à reforma por inteiro a partir do momento em que saía da instituição. Não recebia na proporção do tempo que lá tinha estado ou da idade contributiva. Recebia por inteiro. E logo. Na banca pública, podia acontecer o que aconteceu com Mira Amaral, que, segundo Cristina Ferreira, depois de ter gerido a CGD, “deixou o banco com estrondo”. “Na sequência disso, Mira Amaral reformou-se.” Ao fim de dois anos. Segundo ele, quando se reformou teve direito a “uma pensão de 38 anos de serviço, no regime unificado, Caixa Geral de Depósitos e Segurança Social. Depois de ter descontado desde os 22 anos para a Caixa Geral de Aposentações”. O que é certo é que Mira Amaral recebe uma parte da sua reforma do fundo de pensões da CGD, que está em “austeridade”, acumula prejuízos e recorreu a fundos públicos para se capitalizar. Mira Amaral trabalha como presidente-executivo do BIC, dos angolanos, em concorrência com o banco do Estado. Não é o único. Jorge Tomé, presidente do Banif, banco que acumula prejuízos, que não conseguiu vender as obrigações que colocou no mercado e que recorreu a fundos públicos, estando 99% nacionalizado, foi do Conselho de Administração da Caixa. Pediu a demissão da Caixa quando foi para o Banif, mas teve direito a “pedir reforma por doença grave”, segundo ele mesmo. A “doença grave” não o impediu de trabalhar no Banif e, no texto de Cristina Ferreira, não esclarece qual o vínculo que mantém com a Caixa. A CGD paga a cerca de uma vintena de ex-administradores cerca de dois milhões brutos por ano. Dois destes ex-administradores, António Vieira Monteiro do Santander Totta e Tomás Correia, do Montepio Geral, junto com Mira Amaral, recebem reformas (totais ou parciais) do fundo de pensões da CGD, trabalhando, repito, em bancos da concorrência. As reformas mensais destes três ex-gestores, que não são ilegais, porque a lei autoriza o trabalho depois da reforma e descontaram para o sistema de previdência social, andavam entre os 16.400 e os 13.000 euros brutos. Depois dos cortes situam-se à volta dos 10.000 euros brutos. À parte esta perversão, legal, o Estado resolveu, para abater a dívida pública, comprar os fundos de pensões da banca, das seguradores e de empresas privadas como a PT, comprometendo-se a pagar no futuro as pensões aos seus trabalhadores. Resta demonstrar se o capital desses fundos de pensões será suficiente para os compromissos das pensões presentes e futuras ou se o Estado se limitou, para equilibrar as contas naquele momento, a comprometer todo o sistema público de Segurança Social e aposentações. Porque os fundos eram, são, vão ser, insuficientes. A partir de agora, as pensões da banca privada passaram, simplesmente, a ser responsabilidade pública. Tolerando-se, como se vê pelos exemplos, a acumulação de pensões de reforma públicas com funções executivas privadas e concorrentes. O advogado Pedro Rebelo de Sousa, presidente do Instituto Português de Corporate Governance, IPCG, não vê nisto nenhum problema, nem sequer na legitimidade de o Estado pagar reformas (incluindo, supõe-se, por invalidez ou ao cabo de dois anos de mandato) a ex-gestores da CGD que agora presidem a grupos rivais. Diz ele que “a reforma é um direito adquirido”. E eu que pensava que a reforma dos pequenos reformados, dada a e a austeridade, era um falso direito adquirido, como os ideólogos e teólogos deste governo e da sua propaganda não se cansaram de nos fazer lembrar.